Reseña

Este número está dedicado a sistematizar a jurisprudência contenciosa do Tribunal em relação à República Federativa do Brasil. Para sua elaboração, foram extraídos os parágrafos mais relevantes das sentenças de casos contenciosos brasileiros que abordam questões relativas à competência do Tribunal, à admissibilidade dos casos e às obrigações gerais de respeito e garantia e de adoção de disposições de direito interno. Esta edição também inclui referências sobre os seguintes direitos: personalidade jurídica, vida, integridade pessoal, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal, garantias judiciais e proteção judicial, proteção da honra e da dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdades de expressão e de associação, direitos das crianças, propriedade dos povos indígenas, direito à igualdade e não discriminação e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além disso, foram sistematizadas as linhas jurisprudenciais relativas aos direitos das pessoas com deficiência, às pessoas defensoras dos direitos humanos e às reparações ordenadas pela Corte IDH, entre outros temas de grande relevância.