Reseña

O Caderno de Jurisprudência que ora vem à luz é uma atualização, com as decisões emitidas pelo Tribunal no ano de 2021, do vigésimo segundo número de uma série de publicações que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza, com o objetivo de dar a conhecer sua jurisprudência em diversos temas de relevância, em âmbito regional. Este número está dedicado aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA).

Para abordar essas questões, foram extraídos os parágrafos mais expressivos dos casos contenciosos e pareceres consultivos em que a Corte IDH se referiu a esse tema. Em uma primeira parte deste Caderno, são expostos aspectos gerais vinculados aos DESCA, como seus princípios e sua relação com a proibição de discriminação. A segunda parte aborda a vinculação dos DESCA com outros direitos convencionalmente consagrados, e a ela se incorpora uma seção sobre a evolução jurisprudencial em relação ao artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Na terceira parte, são analisados temas que foram abordadas pela Corte IDH, entre outros, os direitos à saúde, à educação, à seguridade social, aos direitos ambientais, à alimentação, à cultura e à habitação. Finalmente, na quarta parte, são expostas as medidas de reparação que a Corte IDH dispôs em relação à violação dos DESCA.