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ISBN 978-9977-36-290-8

Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 32
Medidas de reparação

Autor:Corte Interamericana de Derechos Humanos
Editorial:Corte Interamericana de Derechos Humanos
Materia:Derecho internacional
Público objetivo:General
Publicado:2022-08-10
Número de edición:1
Tamaño:4Kb
Soporte:Digital
Formato:Pdf (.pdf)
Idioma:Portugués

Reseña

Para abordar esse tema, foram extraídos os parágrafos mais relevantes das decisões emitidas pela Corte IDH. Em uma primeira parte deste Caderno, expõem-se os aspectos gerais da reparação integral que é necessário levar em consideração para compreender cabalmente o alcance das medidas adotadas pela Corte IDH desde sua primeira
sentença. A seguir, são descritas as principais medidas em matéria de restituição, reabilitação, compensação, satisfação e garantias de não repetição, além daquelas relativas ao dever de investigar as violações de direitos humanos. Considerando o grande número de medidas de reparação ordenadas pelo Tribunal, foi feita uma seleção
representativa dessas medidas.

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